Famílias de baixa renda podem ter conta de luz zerada com nova proposta aprovada no Congresso

Uma proposta que pode zerar a conta de luz de famílias de baixa renda deu um passo importante nesta quarta-feira (3). A comissão mista do Congresso aprovou a MP 1.300/2025, que muda as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A principal novidade é que famílias com baixo consumo de energia — até 80 kWh por mês — não vão mais pagar nada na conta de luz. Hoje, a Tarifa Social dá apenas descontos de 10% a 65%, dependendo do consumo.

A medida ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para começar a valer.

Quem vai ter direito?

• Famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total da conta de luz.
• Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda entre meio e um salário mínimo, também terão desconto extra: não precisarão pagar a taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se consumirem até 120 kWh por mês.
• Comunidades indígenas, quilombolas e rurais também poderão ter descontos maiores ou até isenção, dependendo do caso.

Outras mudanças previstas:

A proposta também permite:

• Cobrança com valores diferentes por horário de uso da energia.
• Opção de energia pré-paga (como funciona com celulares).
• Tarifas ajustadas conforme o local onde a pessoa mora e a dificuldade de levar energia até lá.

O que ainda vai ser discutido?

Outros assuntos importantes sobre o setor de energia — como mudanças nos subsídios e ampliação do mercado livre — foram deixados para uma próxima proposta, a MP 1.304/2025, que ainda será debatida no Congresso.



 

Com informações da Agência Senado