Itabaiana: Grupo de situação vota contra alteração na lei orgânica; saiba o que é emenda impositiva
A Câmara Municipal de Itabaiana rejeitou, nesta quinta-feira (10), uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município que permitiria aos vereadores apresentarem emendas impositivas ao orçamento anual da cidade. O projeto precisava de 10 votos favoráveis para ser aprovado, mas teve apenas 8 — sendo barrado pela maioria formada pelo grupo de situação, que votou contra a mudança.
Mas afinal, o que são emendas impositivas?
As emendas impositivas são um instrumento que garante aos parlamentares o direito de destinar uma parte do orçamento público para projetos e ações específicas indicadas por eles, como melhorias em escolas, postos de saúde, pavimentação de ruas, iluminação e apoio a eventos culturais ou esportivos. Diferente das emendas comuns, essas têm execução obrigatória: se estiverem dentro da legalidade e viabilidade técnica, o prefeito é obrigado por lei a executá-las.
Na votação em Itabaiana, votaram a favor da proposta os vereadores:
• Breno de Vardo
• Katiane de Verso
• Douglas de Heleno
• Amâncio do Hospital
• Alex Henrique
• Ivoni
• Anderson de Catulino
• Cristina de Patola
Já os votos contrários, todos de parlamentares ligados à base do prefeito, foram:
• Vaguinho de Vado
• Waguinho de Leitoa
• Joãozinho do Lagamar
• Rodrigues do Bairro da Torre
• Edvaldo da Big Estampa
• Pedro da Agrovila
• Jabá da União
Os vereadores Rooselvet Santana e Moisés de Acioli não compareceram à sessão.
Com a rejeição da proposta, o modelo atual permanece: os vereadores continuam sem o poder de indicar recursos obrigatórios para atender demandas da população, e o orçamento segue sob controle exclusivo do Executivo.
O mecanismo das emendas impositivas é utilizado em diversas cidades e estados do país, além de estar previsto na Constituição Federal. A proposta poderá ser reapresentada no próximo ano.
