MPF recomenda suspensão do Concurso Unificado por falhas em cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta sexta-feira (31), uma recomendação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), para que suspendam a divulgação dos resultados finais do certame até que sejam resolvidas as falhas identificadas no cumprimento das regras de cotas raciais. 

A recomendação, assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, aponta para uma série de irregularidades identificadas em inquérito instaurado pelo MPF. Segundo o documento, há indícios de que a Fundação Cesgranrio não realizou a notificação adequada dos candidatos reintegrados, o que pode ter comprometido a isonomia do concurso. Além disso, o MPF aponta para a falta de fundamentação adequada nas decisões de enquadramento de candidatos nas cotas para pessoas pretas e pardas. 

O procurador Nicolao Dino destaca que as irregularidades identificadas configuram uma grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo a igualdade de acesso ao serviço público e a lisura do certame. 

Diante da recomendação do MPF, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que não irá se pronunciar sobre o caso. A Fundação Cesgranrio, por sua vez, respondeu que, por força contratual, todas as demandas de imprensa devem ser direcionadas ao MGI. 

Com informações Agência Brasil