MPF recorre para aumentar penas de ex-policiais pela morte de Genivaldo Santos

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo o aumento das penas de três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe. A sentença foi proferida em dezembro de 2024, e agora o MPF busca penas mais severas, argumentando que a punição inicial não reflete a gravidade do crime.

O MPF requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de prisão. Já para William Noia e Kleber Freitas, a pena solicitada é de 25 anos e 13 dias. O MPF afirma que a punição atual é insuficiente, considerando a brutalidade do crime e o impacto que causou à confiança pública nas instituições de segurança.

O Caso Genivaldo

Genivaldo Santos, que tinha deficiência mental, foi abordado violentamente pelos policiais, sem oferecer qualquer ameaça a eles. A abordagem resultou na morte da vítima, o que, segundo o MPF, demonstra o desprezo pela dignidade humana por parte dos agentes públicos.

O MPF também destaca que a falta de punição adequada pode expor o Brasil a condenações internacionais pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso de Genivaldo levanta preocupações sobre a violência de agentes do Estado contra pessoas vulneráveis, e a ausência de uma punição efetiva pode resultar em mais ações contra o país no âmbito internacional.

Modificação da Sentença

A sentença foi parcialmente modificada em janeiro de 2025 após o julgamento de embargos de declaração, elevando as penas de Noia e Freitas de 22 anos para 23 anos e 8 meses. A pena de Paulo Rodolpho, condenado por homicídio doloso, não foi alterada.

O MPF agora busca que as penas sejam aumentadas para garantir que o crime seja adequadamente punido e para evitar a repetição de abusos policiais no futuro.

Com informações Ascom MPF