Polícia Ambiental autua dois homens por crime ambiental em Divina Pastora
Alerta a população sobre a necessidade de obter o licenciamento prévio para qualquer atividade que possa causar impactos ao meio ambiente.
Na manhã desta segunda-feira (07), a Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipam), da Polícia Militar de Sergipe, autuou dois homens por crime ambiental no município de Divina Pastora. A ação aconteceu durante uma operação de fiscalização nos municípios de Divina Pastora e Riachuelo.
Durante a vistoria, a equipe da Cipam flagrou o rebaixamento de um talude e o aterramento irregular de uma área no povoado Bonfim, localizada às margens da rodovia SE-160. As intervenções estavam sendo realizadas com o uso de uma escavadeira mecânica e uma retroescavadeira, operadas por dois homens que, ao serem abordados, admitiram não possuir licença ambiental para a atividade.
Diante da irregularidade, os envolvidos foram autuados com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, Art. 60), que proíbe a realização de obras ou serviços potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A pena prevista para esse tipo de infração varia de detenção de um a seis meses, multa, ou ambas as sanções cumulativamente.
As máquinas utilizadas na atividade ilegal foram apreendidas e permanecerão sob a responsabilidade dos operadores na condição de fiéis depositários. Os infratores também assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão judicialmente.
A Cipam reforça seu compromisso com a proteção ambiental e alerta a população sobre a necessidade de obter o licenciamento prévio para qualquer atividade que possa causar impactos ao meio ambiente.
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