MPSE e TCE lançam nota técnica para orientar gastos com festas municipais em Sergipe
Prefeituras podem enviar sugestões até 30 de março para construção final do documento
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), apresentou nesta terça-feira (24) uma proposta de nota técnica que orienta como os municípios devem gastar recursos públicos com festas e eventos.
O documento, que ainda pode receber sugestões das prefeituras até o dia 30 de março, tem como objetivo garantir transparência, equilíbrio financeiro e racionalidade nos gastos, principalmente diante do aumento nos cachês de artistas e da necessidade de manter serviços essenciais para a população.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o objetivo é construir a nota de forma dialogada com os municípios, evitando distorções e concorrência desleal no mercado de contratações.
O Promotor de Justiça Rômulo Lins explicou que a nota técnica é orientativa, destacando situações que exigem justificativas detalhadas por parte dos gestores. Ela aborda temas como saúde financeira, transparência e equilíbrio nas contratações, seguindo a legislação e resoluções do TCE.
O Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, reforçou que a nota não define um teto fixo para os gastos, mas traz parâmetros para identificar valores abusivos e garantir que os recursos sejam usados de forma responsável.
Para a Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak, a iniciativa ajuda os prefeitos a tomar decisões equilibradas, permitindo a realização das festas tradicionais sem comprometer as contas públicas. Ela ressaltou que os municípios enviarão suas contribuições até o final de março.
A reunião contou ainda com a participação de representantes de diversos órgãos, incluindo a Fundação de Cultura e Arte Aperipê, secretarias estaduais e municipais de cultura e comunicação, além de procuradores e conselheiros do TCE/SE.
Com a participação das prefeituras, a nota técnica será finalizada e servirá como guia seguro para a realização de eventos, garantindo que as festividades do estado ocorram dentro da lei e da capacidade financeira de cada município.
