MPSE pede controle de ruídos e paredões em eventos de Aracaju

Garantir o sossego público, reduzir impactos ambientais e evitar transtornos durante eventos de grande porte são os principais objetivos de uma recomendação emitida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE). O órgão orienta o Município de Aracaju e as forças de segurança a ampliar a fiscalização contra a poluição sonora, incluindo o uso irregular de paredões de som.

A Recomendação nº 03/2026 foi elaborada pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, que atua na área do meio ambiente, e assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses.

As medidas foram direcionadas ao Município de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e às Polícias Civil e Militar de Sergipe.

Entre as orientações apresentadas pelo MPSE está a comunicação antecipada à Polícia Militar sobre eventos de grande porte que tenham autorização para utilizar equipamentos de som. A recomendação estabelece que informações sobre licenças ambientais e permissões concedidas sejam encaminhadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

O Ministério Público também solicita que os órgãos responsáveis acompanhem os níveis de ruído durante as festividades, garantindo que os limites estabelecidos pela legislação municipal sejam respeitados. De acordo com o órgão, a emissão de sons acima dos padrões permitidos pode causar degradação ambiental e configurar crime previsto na legislação federal.

A recomendação ainda destaca a necessidade de fiscalização contra o uso de som automotivo em volume elevado, principalmente os chamados paredões. A atuação deve ocorrer antes, durante e depois dos eventos, com possibilidade de apreensão dos equipamentos e veículos utilizados, além da responsabilização dos envolvidos.

Para evitar prejuízos à circulação da população, a SMTT e a Polícia Militar também deverão planejar previamente alterações no trânsito, com divulgação de possíveis desvios durante a realização dos eventos.

O documento orienta ainda que as Polícias Civil e Militar adotem as medidas legais necessárias sempre que houver registros de perturbação do sossego ou poluição sonora, como a abertura de procedimentos investigativos e lavratura de termos circunstanciados.

Os órgãos notificados têm prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o cumprimento das medidas recomendadas.





Com informações do MPSE