Mudanças no pix são revogadas e medida provisória é criada
Medida Provisória garantirá a gratuidade e igualdade nos pagamentos, além de reforçar sigilo e isenção de impostos nas transações via Pix
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira, a revogação da instrução normativa que estendia a fiscalização do Pix a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A decisão ocorre em meio à disseminação de fake news sobre possíveis taxações e monitoramentos abusivos das transações via Pix. Em seu lugar, o governo federal trabalhará na edição de uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e dinheiro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação visa esclarecer mal-entendidos e conter a propagação de desinformação. "Estamos retirando um elemento que tem sido usado indevidamente por criminosos e distorcendo a realidade", afirmou Barreirinhas.
A medida provisória terá o objetivo de garantir, entre outras coisas, a gratuidade do Pix para pessoas físicas, a proteção do sigilo bancário nas transações e a isenção de impostos sobre essas transferências. A MP também assegurará que nenhum comerciante possa cobrar preços diferentes para pagamentos realizados via Pix ou dinheiro, uma prática que se tornou comum nos últimos dias devido às fake news. Haddad destacou que a MP reforça os direitos dos cidadãos e busca equiparar o pagamento em Pix ao feito em dinheiro, sem taxas adicionais.
"A MP reforça o que já existe na legislação e traz clareza para evitar a má interpretação, que tem sido explorada por quem dissemina notícias falsas", explicou Haddad. Ele também afirmou que a medida visa proteger as finanças dos pequenos comerciantes, dos consumidores e da economia popular em geral.
O ministro rejeitou a ideia de que a revogação da instrução normativa seja uma concessão às fake news. "Não estamos cedendo. Estamos agindo para garantir que a MP seja debatida com seriedade no Congresso", afirmou Haddad.
Com a nova medida provisória, o governo espera encerrar o debate equivocado sobre a taxação do Pix e restabelecer a confiança dos cidadãos na modalidade de pagamento, consolidando-a como uma alternativa gratuita e segura para transações financeiras no país.
Com informações Agência Brasil
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