Prefeitura de Aquidabã decreta estado de emergência administrativa e financeira

A Prefeitura de Aquidabã, no interior de Sergipe, publicou nesta quarta-feira, 8, o decreto de estado de emergência administrativa e financeira. A medida, válida por 90 dias, tem como objetivo reorganizar a gestão municipal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Durante esse período, contratos e pagamentos de despesas firmadas por gestões anteriores, incluindo convênios e empenhos, ficam suspensos, exceto os relacionados à folha de pagamento e encargos sociais. O decreto também autoriza a contratação direta de serviços e a compra de materiais essenciais, como alimentos, combustível, material de limpeza e equipamentos médicos, sem a necessidade de licitação. No entanto, essas contratações devem ser precedidas por levantamento de preços, salvo em casos de urgência ou quando os valores forem considerados baixos.

Os secretários municipais receberam a orientação de realizar um levantamento das necessidades mais urgentes para que as contratações e aquisições possam ser feitas de imediato. O decreto retroage seus efeitos a 2 de janeiro de 2025 e está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações em situações emergenciais.

A administração municipal ressaltou que a medida é fundamental para garantir a operação dos serviços públicos enquanto a gestão reorganiza as finanças e a estrutura administrativa do município.