SSP de Sergipe cria regras para comunicação de feminicídios e violência contra a mulher
Portaria define regras para divulgação de casos e busca evitar exposição de vítimas e prejuízos às investigações.
A forma como casos de feminicídio e violência contra a mulher são divulgados em Sergipe passa a seguir regras mais rígidas a partir desta quinta-feira (26). A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) publicou uma portaria que estabelece diretrizes obrigatórias para a comunicação institucional, com foco na proteção das vítimas e na preservação das investigações.
Entre as principais mudanças, está a exigência de que qualquer informação sobre ocorrências dessa natureza só seja divulgada após alinhamento com as assessorias de comunicação. A regra se aplica a entrevistas, notas oficiais e também a postagens em redes sociais, inclusive em perfis pessoais ligados à função pública.
A medida também impõe limites ao conteúdo divulgado. Detalhes minuciosos sobre a dinâmica dos crimes passam a ser proibidos, assim como comentários que possam gerar julgamento sobre as vítimas. O uso de linguagem sensacionalista também está vetado.
Outro ponto previsto na portaria é a restrição à exposição de autores dos crimes, que deve ocorrer apenas quando for indispensável. A intenção é evitar que os agressores ganhem visibilidade indevida.
A iniciativa leva em conta estudos que indicam o chamado “efeito contágio”, quando a ampla divulgação de crimes violentos pode estimular a repetição dessas práticas. Por isso, a SSP reforça a necessidade de uma comunicação equilibrada, técnica e responsável por parte dos profissionais da área.
Além das restrições, o documento orienta que a comunicação oficial destaque a gravidade do feminicídio, evidencie o trabalho integrado das forças de segurança, reforce a responsabilização penal dos envolvidos e incentive a população a denunciar, com a divulgação dos canais disponíveis.
A portaria também proíbe a divulgação de imagens, áudios e vídeos que exponham vítimas e familiares, salvo em situações previstas em lei e com autorização institucional. Já informações técnicas e periciais dependerão de avaliação conjunta entre a autoridade policial e a assessoria de comunicação.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, João Eloy, a nova normativa busca qualificar a forma como casos sensíveis são tratados publicamente. Ele afirma que a medida contribui tanto para o respeito às vítimas quanto para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Com informações da SSP
