TCE determina suspensão de despesas relacionadas ao Festival da Mandioca 2026 em Lagarto

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, por meio de medida cautelar aprovada em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11), a suspensão de despesas e atos relacionados ao Festival da Mandioca 2026, em Lagarto.

A decisão atinge contratações, autorizações, empenhos, liquidações, pagamentos e demais atos de execução financeira vinculados às atrações de maior vulto econômico do evento. Segundo o Tribunal, a medida foi adotada após apontamentos técnicos relacionados à necessidade de comprovação da capacidade financeira do município, compatibilidade orçamentária das despesas, regularidade fiscal e previdenciária, além da preservação das obrigações essenciais da administração pública.

Entre os pontos destacados pelo TCE estão os custos previstos para a realização do festival, a existência de restos a pagar e o comprometimento das despesas com pessoal.

A decisão também estabelece multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e determina a apresentação de documentos e esclarecimentos por parte da administração municipal.

Prefeitura vai recorrer

Em nota oficial, a Prefeitura de Lagarto informou que foi notificada da decisão e que analisará integralmente o teor da medida cautelar. A gestão municipal afirmou ainda que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a interposição dos recursos previstos na legislação.

A administração destacou a importância do Festival da Mandioca para a economia local e para a região Centro-Sul de Sergipe. Segundo a prefeitura, a edição de 2025 registrou arrecadação superior a R$ 3,6 milhões, beneficiando comerciantes, prestadores de serviços, rede hoteleira, bares, restaurantes e trabalhadores informais.

A gestão também reafirmou confiança na legalidade dos procedimentos adotados e disse manter o compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a valorização das tradições culturais do município.