TJ de Sergipe confirma ilegalidade de greve de professores e garante continuidade das aulas na rede estadual
Decisão garante aulas na rede estadual e aponta irregularidades na paralisação dos professores em Sergipe
O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), que a greve dos professores da rede estadual, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado, é ilegal. Com a decisão, fica assegurada a continuidade das aulas para cerca de 144 mil estudantes da rede pública estadual, preservando o calendário letivo.
A medida garante o funcionamento regular das atividades escolares e traz maior estabilidade para a comunidade escolar, incluindo alunos que se preparam para vestibulares, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e famílias que dependem da rotina escolar.
Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, o governo tem mantido diálogo com a categoria e apresentado medidas concretas de valorização do magistério, incluindo melhorias salariais e estruturais, argumentos que foram aceitos pelo Judiciário.
Mesmo após uma decisão liminar emitida em 9 de março, que já determinava a suspensão da paralisação, o sindicato manteve o movimento. Ainda assim, o governo estadual adotou ações para evitar prejuízos aos estudantes, mantendo escolas abertas, além de garantir transporte e alimentação escolar.
Na decisão definitiva, o TJSE considerou que a greve não cumpriu requisitos legais exigidos para paralisações em serviços essenciais, como a educação.
O governo também destacou avanços recentes na valorização dos professores. Entre as medidas, está a retomada da carreira do magistério após 16 anos de congelamento, iniciada em 2024, além da manutenção de um abono salarial de R$ 532,57 em 2026, com impacto superior a R$ 64 milhões nos cofres públicos.
Com isso, professores em início de carreira com nível superior passaram a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional da categoria. Já docentes com maior qualificação, como doutorado e adicionais por tempo de serviço, podem alcançar remuneração de até R$ 7.932,24.
Outras ações incluem o pagamento de precatórios do Fundef, realização de concurso público, reformas em 90 escolas e climatização de mais de 250 unidades da rede estadual.
A decisão do TJSE reforça, segundo o governo, o compromisso com o direito à educação e a manutenção do diálogo com a categoria, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade do ano letivo para os estudantes sergipanos.
