Fiscalização revela situação crítica em escolas públicas de Sergipe: falta de água potável e saneamento básico
Inspeções em 39 escolas de 13 municípios apontam problemas graves como falta de água potável, ausência de banheiros e esgoto a céu aberto
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluíram as fiscalizações presenciais realizadas em 39 escolas públicas sergipanas, como parte do projeto nacional Sede de Aprender. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à água potável, saneamento básico e infraestrutura adequada no ambiente escolar.
A força-tarefa nacional é coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com execução local sob responsabilidade dos MPs e TCs estaduais. As inspeções ocorreram entre os dias 2 e 6 de junho, em 13 municípios sergipanos identificados como críticos no Painel BI de Abastecimento de Água e Saneamento em Escolas.
As visitas revelaram situações alarmantes, especialmente em áreas rurais. Foram encontrados problemas como falta de água tratada, inexistência de banheiros, esgoto a céu aberto, fossas irregulares e reservatórios precários. Em Santa Luzia do Itanhy, por exemplo, escolas da zona rural utilizam água sem tratamento e despejam esgoto em sarjetas. Problemas semelhantes foram registrados em Estância, Boquim, Socorro, Poço Redondo, Monte Alegre, Japaratuba, Arauá, Itaporanga, Dores, Santana do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Riachão do Dantas.
Apesar das dificuldades, também foram identificadas boas práticas. A Escola Municipal Professora Gelvania Moura da Silva, na Barra dos Coqueiros, estava em boas condições estruturais, embora sem água da rede pública no dia da visita.
Segundo a Corregedoria-Geral do MPSE, as inspeções mostram a gravidade da violação de direitos fundamentais à educação, saúde e dignidade. A Coordenadoria-Geral do MPSE ressaltou que a atuação continuará, com adoção de medidas judiciais e administrativas para garantir soluções efetivas.
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Educação (CAOp Educação) reforçou a necessidade de atenção constante às condições das escolas públicas, lembrando que a qualidade da educação começa por um ambiente seguro, salubre e digno.
Como desdobramento, foram instaurados procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça dos municípios visitados, com o objetivo de acompanhar a adoção de providências por parte das gestões municipais.
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