Alese aprova lei que permite enterrar pets com seus donos
Proposta aprovada na Alese permite sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, respeitando normas sanitárias.
Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios públicos e privados do estado. A proposta foi votada durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa.
De autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), o Projeto de Lei nº 407/2025 permite que cães e gatos sejam enterrados em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas em vigor.
O texto estabelece que o procedimento só poderá ocorrer em espaços de titularidade da própria família, com autorização prévia da administração do cemitério e seguindo todas as regras relacionadas à saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais. Além disso, os municípios terão autonomia para definir critérios técnicos e regulamentar a aplicação da medida.
A proposta também prevê que cemitérios privados poderão adotar normas próprias, desde que estejam de acordo com a legislação vigente. Já os custos do sepultamento dos animais serão de responsabilidade exclusiva das famílias ou dos concessionários dos jazigos.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a iniciativa busca reconhecer o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, cada vez mais considerados membros da família. O projeto também pretende coibir práticas irregulares e ambientalmente inadequadas, oferecendo uma alternativa legal e segura para a destinação dos corpos dos pets.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
Com informações da Alese
