Alese aprova redução de taxas do Detran e prioridade para mulheres vítimas de violência em Sergipe

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira (19), dois projetos de lei com impactos diretos na vida da população: um voltado à atualização de taxas do Departamento Estadual de Trânsito e outro que garante proteção e prioridade de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.

No primeiro caso, os parlamentares aprovaram por maioria o Projeto de Lei nº 37/2026, que altera a Lei nº 8.638/2019 e atualiza a cobrança da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), no âmbito do Detran/SE. A proposta prevê redução de custos para cidadãos que optarem por serviços digitais, especialmente relacionados à habilitação.

Durante a discussão em plenário, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) defendeu que o debate fosse ampliado para além das taxas. Ele sugeriu a inclusão de uma emenda que proíba a cobrança por parte do Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) em eventos religiosos realizados em rodovias estaduais, como romarias. Segundo o parlamentar, a medida já foi alvo de recuo do Governo anteriormente, mas precisa ser consolidada em lei para evitar novos questionamentos.

A deputada Linda Brasil (Psol) também se posicionou sobre o projeto, apontando que a proposta não garante gratuidade, como previsto em normas federais, mas apenas uma redução nos valores cobrados. De acordo com ela, a diminuição é de cerca de uma Unidade Fiscal Padrão (UFP), equivalente a aproximadamente R$ 80.

O texto aprovado estabelece que, ao optar pela versão digital de documentos, o cidadão pagará 3,45 UFPs. Caso solicite a versão impressa, será cobrada uma taxa adicional de 1,05 UFP. A medida busca adequar a legislação estadual às normas federais, que garantem a emissão gratuita da CNH digital e incentivam a renovação automática para condutores com bom histórico.

Segundo o Governo, a atualização também visa manter o funcionamento dos serviços do Detran/SE diante da redução de arrecadação provocada pelas mudanças nacionais, além de estimular a modernização dos atendimentos e ampliar o acesso da população aos serviços digitais.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos), que assegura prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta determina que essas mulheres tenham acesso facilitado à emissão de documentos como carteira de identidade, com atendimento prioritário e sem necessidade de agendamento prévio. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar documentos comprobatórios, como boletim de ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento de órgãos da rede de proteção.

O texto também prevê que o atendimento seja feito com rapidez e, quando necessário, de forma reservada, garantindo maior segurança e dignidade às vítimas. A iniciativa busca reduzir constrangimentos e agilizar o acesso a documentos essenciais para que essas mulheres possam reorganizar suas vidas.

Segundo a deputada autora, a medida reforça o papel do Estado na proteção de mulheres em situação de violência, ao oferecer condições mais ágeis e seguras para o acesso a serviços básicos.

Ambos os projetos seguem agora para sanção do Governo do Estado de Sergipe.