Alessandro Vieira tem relatório contra Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes rejeitado na CPI do Crime Organizado
Parecer pedia indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República, mas foi derrotado por 6 votos a 4
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado nesta terça-feira por 6 votos a 4. O parecer propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na prática, caso fosse aprovado, o relatório poderia embasar pedidos de impeachment das autoridades citadas, já que crimes de responsabilidade são julgados pelo próprio Senado.
A rejeição do texto ocorreu após uma mudança estratégica na composição da CPI horas antes da votação. Três dos 11 membros titulares foram substituídos. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram a comissão, sendo substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), até então suplente, foi efetivada como titular.
Com a nova formação, votaram contra o relatório Beto Faro, Teresa Leitão, Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke.
No documento, Alessandro Vieira alegava haver indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros do STF e do chefe da Procuradoria-Geral da República. Ele também afirmou que a CPI enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas ao investigar figuras de alto escalão da República.
Após a repercussão, Gilmar Mendes criticou o relatório, afirmando que CPIs não têm base legal para pedir indiciamento de ministros do STF. Segundo ele, esse tipo de procedimento cabe exclusivamente à autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio no Congresso Nacional.
O ministro ainda classificou o parecer como uma “proposta tacanha” e alertou que eventuais excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade. Ele também criticou tentativas de punir magistrados por suas decisões, prática conhecida como “crime de hermenêutica”.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do relatório, enquanto a Procuradoria-Geral da República informou que não comentará o caso.
