Após denúncia, TCE suspende seleção de organização social para hospitais em Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiu interromper o andamento de um processo milionário na área da saúde em Aracaju. Nesta segunda-feira (19), o TCE/SE determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 001/2026, que previa a contratação de uma Organização Social para administrar os hospitais municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco.

A medida foi adotada de forma individual pela Presidência do Tribunal, em razão da urgência e do período de recesso, após o recebimento de uma denúncia feita por uma organização da sociedade civil. O procedimento envolve um impacto financeiro estimado em mais de R$ 170 milhões por ano.

Na análise preliminar, o Tribunal apontou possíveis falhas no edital, entre elas critérios de avaliação considerados subjetivos, o uso do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator de pontuação e a ausência de uma matriz de riscos, mesmo se tratando de um contrato de alta complexidade. Também chamou atenção a previsão de recursos para obras sem a definição prévia de um projeto básico.

Outro ponto questionado foi a resposta da Secretaria Municipal da Saúde à impugnação apresentada contra o edital. Segundo o TCE, a decisão administrativa não teria enfrentado de maneira técnica e específica as irregularidades levantadas, limitando-se a justificativas genéricas.

Com a decisão, o chamamento público fica paralisado até nova deliberação. A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju terá prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos e a documentação solicitada. O mérito da denúncia ainda será analisado pelo colegiado do Tribunal.

Por Redação