Câmara aprova mudanças no Código Tributário às vésperas do recesso e oposição critica falta de transparência

A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal, atualizando a tributação do ISSQN e reformulando a estrutura da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF) e da Taxa de Licença para Execução de Obras.

A votação ocorreu às vésperas do recesso parlamentar e gerou críticas por parte da oposição, que questionou a celeridade na tramitação e a ausência de informações detalhadas sobre os impactos financeiros do projeto para empresários e contribuintes do município.

Durante a sessão, vereadores da oposição afirmaram que o projeto foi encaminhado à Câmara apenas um dia antes da votação, sem apresentação de estudos técnicos ou estimativas claras dos valores que seriam cobrados com as mudanças propostas.

Em pronunciamento após a aprovação, o vereador Douglas de Heleno criticou a forma como a matéria foi conduzida. Segundo ele, a ausência de dados concretos impede um debate responsável.
“Empresários vão arcar com mais encargos, mas não foi apresentado quanto isso representa de fato. O projeto chegou sem explicações claras e foi votado de forma acelerada”, afirmou.

Parlamentares da oposição também relataram que, durante a sessão, houve pedido de vista para análise mais aprofundada do projeto, mas o requerimento foi ignorado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Moisés de Acioli, o que intensificou as críticas quanto à condução dos trabalhos legislativos.

Para a oposição, a alteração no Código Tributário, da forma como foi aprovada, pode gerar impactos diretos sobre o setor produtivo local, especialmente para pequenos e médios empresários, além de comprometer a transparência do processo legislativo.

🟢Votaram A FAVOR do projeto:

Breno, Erotildes, Paulinha da Saúde, Amâncio do Hospital, João Cândido, Roosevelt Santana, Moisés de Acioli, Jabá da União, Rodrigues do Bairro da Torre, Edvaldo da Big Estampa e Pedro.

Votaram CONTRA o projeto:

🔴 Alex Henrique, Douglas de Heleno, Anderson de Catulino, Ivoni Lima e Cristina de Patola e Katiane de Verso