Caso Genivaldo: União é Responsabilizada e Condenada a Indenizar Familiares
Caso chocou o país e gerou mobilização por justiça após ação desastrosa da PRF
A Justiça Federal em Sergipe proferiu uma importante decisão que condena a União ao pagamento de mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo de Jesus Santos. A sentença se refere ao trágico episódio ocorrido em maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE), onde Genivaldo foi abordado por policiais rodoviários federais e, durante a ação, acabou falecendo após ser exposto a gases dentro de uma viatura.
De acordo com a sentença, a responsabilidade da União é objetiva, ou seja, a instituição responde pelos atos de seus agentes, independentemente de culpa. O valor total de R$ 1.050.000,00 será distribuído entre os familiares de Genivaldo, variando conforme o grau de convivência e proximidade com a vítima.
A condenação reforça a gravidade do ocorrido e destaca a necessidade de punição adequada quando há violação de direitos fundamentais.