Estância: Justiça revoga prisão de acusado de agressão

A Justiça decidiu revogar a prisão preventiva do homem acusado de agredir a própria companheira em via pública no município de Estância, no mês de março deste ano. Com a determinação, ele passa a responder ao processo em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.

A informação foi divulgada pela defesa de Alécio Luís de Abreu Barreto na terça-feira (30), que informou ainda as condições impostas pela decisão judicial. Entre elas, estão o comparecimento mensal ao fórum e a proibição de deixar a comarca de Estância sem autorização do Judiciário.

Segundo a defesa, o pedido de reavaliação da prisão levou em consideração o andamento da ação penal e o entendimento de que, no momento atual do processo, não haveria necessidade de manutenção da custódia. A decisão judicial teria considerado suficientes as medidas alternativas.

A defesa reforça que a revogação da prisão não representa absolvição nem qualquer definição sobre o mérito da acusação, destacando que o processo segue em tramitação regular e sob análise da Justiça.

O caso tramita na Vara Criminal da comarca de Estância e já conta com denúncia apresentada pelo Ministério Público. O réu responde por lesão corporal qualificada por violência contra a mulher, com agravantes previstos na legislação.

O processo segue sob segredo de Justiça, garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, conforme informado pela defesa.

O episódio ocorreu no dia 4 de março, no bairro Santa Cruz, em Estância. Conforme a Polícia Civil, a vítima foi agredida em via pública com chutes e puxões de cabelo enquanto estava caída no chão. As imagens da agressão circularam e tiveram grande repercussão.

Após o fato, o suspeito chegou a se apresentar espontaneamente no Fórum de Estância, onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. Um segundo investigado também responde por suposta participação nas agressões e por injúria qualificada.