Gilmar Mendes aciona PGR, e caso contra Alessandro Vieira é enviado à Procuradoria Eleitoral de Sergipe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para que sejam adotadas as providências cabíveis na esfera eleitoral.

Na manifestação, Gonet entendeu que o pedido de indiciamento de Gilmar Mendes apresentado por Alessandro Vieira durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado pode configurar desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral.

Segundo o procurador-geral, o senador teria extrapolado as atribuições da comissão ao utilizar a relatoria da CPI para solicitar o indiciamento do ministro, em um ato que, no entendimento da PGR, destoou do objeto da investigação.

Embora tenha concluído que a conduta não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade, Gonet afirmou que os fatos podem configurar abuso de poder político para fins eleitorais e, por isso, determinou o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.

Caso a Procuradoria Regional Eleitoral concorde com o entendimento da PGR, poderá propor uma ação na Justiça Eleitoral. Eventual condenação dependerá da análise do Judiciário, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa do parlamentar.

Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira classificou a medida como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente”. O senador afirmou que demonstrará o que considera um “equívoco flagrante” da acusação e disse confiar na autonomia e na qualificação técnica da Procuradoria Regional Eleitoral.