Governo reduz altura mínima e exige nível médio para ingresso na PM e Corpo de Bombeiros

O Governo de Sergipe obteve autorização para reduzir a altura mínima dos candidatos às vagas de soldado na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros (CBM). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2024, proposto pela gestão estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 26.

A partir de agora, a altura mínima exigida para ingressar nas corporações passa a ser de 1,55m para mulheres e de 1,60m para homens.

Escolaridade

O projeto também altera temporariamente o requisito de escolaridade para candidatos às vagas de soldado na PM e CBM, exigindo nível médio. Esta mudança é válida até 13 de dezembro de 2029, conforme a Lei Federal nº 14.751/2023, que dá aos estados seis anos para adotarem o nível superior como requisito para soldados.

Apesar da alteração nos critérios educacionais, o Governo do Estado garante que a seleção, treinamento e formação dos policiais e bombeiros militares continuarão rigorosos.

O deputado Cristiano Cavalcante, líder do governo na Alese, destacou que a medida permite que jovens em fase de conclusão do ensino médio ou superior possam ingressar nas forças de segurança do Estado. “É uma medida importante do governador Fábio Mitidieri, pois permite que jovens que estão concluindo o Ensino Médio ou iniciando um curso superior possam se dedicar ao sonho de ingressar na Polícia Militar de Sergipe”, explicou Cavalcante.

Legislação

O PLC aprovado altera a Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, estabelecendo normas transitórias para os requisitos de escolaridade e altura para matrícula nos cursos de formação de soldados da Polícia Militar de Sergipe e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

Fonte: SSP/SE

Foto: Erick O'hara

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