INSS exigirá biometria para autorizar consignado a partir desta sexta-feira, 23

A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente em seus benefícios precisarão passar por identificação biométrica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e faz parte de uma série de ações voltadas à proteção dos beneficiários contra fraudes e cobranças indevidas.

Além da biometria, os segurados poderão acessar o aplicativo Meu INSS para consultar as instituições financeiras autorizadas a operar com crédito consignado, bem como verificar as taxas de juros aplicadas por cada uma delas.

A implementação da biometria ocorre após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, desde junho do ano passado, cobra do INSS maior rigor na autorização de descontos em folha. A decisão surgiu após a identificação de irregularidades em cobranças de mensalidades associativas lançadas diretamente nos benefícios de aposentados.

Como resposta, o TCU estabeleceu que qualquer autorização para descontos — seja para filiação a entidades ou empréstimos consignados — deve ser realizada mediante assinatura eletrônica avançada e conferência de dados biométricos. A exigência tem o objetivo de garantir que apenas o próprio beneficiário possa autorizar qualquer débito em seu benefício previdenciário.

Desde o último dia 8 de maio, novas autorizações automáticas para empréstimos consignados estão suspensas, em cumprimento à mesma decisão do TCU. A suspensão segue válida até que o INSS implemente, em conjunto com a Dataprev, um sistema tecnológico que permita a utilização segura da assinatura eletrônica e biometria, além de funcionalidades para bloqueio e desbloqueio específicos de descontos em folha.

O TCU também determinou que o INSS promova o ressarcimento de valores cobrados de forma indevida de aposentados e pensionistas, o que deverá ser viabilizado com o uso das novas ferramentas de verificação de identidade.

A expectativa é que a medida traga mais transparência e segurança ao sistema de concessão de empréstimos, reduzindo o número de fraudes e aliviando a pressão sobre beneficiários que frequentemente são alvos de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.

Com informações Agência Brasil