Itabaiana: Câmara aprova regras para fiscalizações de vereadores após episódio em posto de saúde

A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou, por 11 votos a 6, o Projeto de Resolução nº 03/2026, que cria o Estatuto da Fiscalização Parlamentar e estabelece regras para a atuação dos vereadores durante fiscalizações em órgãos e locais públicos.

A aprovação ocorre poucos dias após um episódio envolvendo o vereador Alex Henrique durante uma fiscalização no Centro de Saúde Manoel Pereira de Andrade, no Sítio Porto. Na ocasião, um vídeo mostrou um vigilante caminhando em direção ao parlamentar portando um objeto semelhante a uma faca, fato que gerou ampla repercussão e reacendeu o debate sobre a atuação fiscalizatória dos vereadores.

 

O novo estatuto garante aos parlamentares o direito de acompanhar a prestação dos serviços públicos e solicitar informações de interesse coletivo. Ao mesmo tempo, estabelece uma série de limitações, como a proibição de interromper serviços, dar ordens a servidores, apreender documentos e realizar divulgações que exponham pacientes, crianças, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Também reforça a observância da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação.

Embora a justificativa da Mesa Diretora seja a de organizar e dar segurança jurídica à fiscalização parlamentar, a proposta acabou dividindo o plenário. O placar de 11 votos favoráveis contra seis contrários refletiu posições distintas sobre a necessidade e o alcance das novas regras.

Chamou atenção o fato de que os seis vereadores da oposição votaram contra o projeto, enquanto todos os parlamentares da base governista votaram favoravelmente.

Votaram contra Alex Henrique, Katiane de Verso, Douglas de Heleno, Anderson de Catulino, Ivoni Andrade e Cristina Oliveira. Já votaram a favor Breno de Vardo, Moisés Mendonça, Roosevelt Santana, Edvaldo Oliveira, Erotildes de Jesus, João Cândido, José Amâncio, José Rodrigues, Paulinha da Saúde, Pedro Oliveira e Cledson da Rocha.

Na prática, o texto busca disciplinar a forma como as fiscalizações devem ocorrer. No entanto, a aprovação também abre espaço para um debate que deve continuar nos próximos meses: até que ponto a regulamentação fortalece a atividade fiscalizatória dos vereadores e em que medida ela pode impor novas restrições ao exercício de uma das principais funções do mandato parlamentar? Essa discussão tende a permanecer no centro do debate político local.

Essa abordagem convida o leitor à reflexão e evidencia o contexto político, mas evita afirmar, sem evidências, que o projeto foi criado para restringir determinado vereador ou grupo