Justiça nega pedido de Aracaju em disputa territorial com São Cristóvão
Decisão do TRF5 rejeita ação do município de Aracaju sobre a Zona de Expansão; gestão municipal avalia recorrer às instâncias superiores.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a ação apresentada pela Prefeitura de Aracaju sobre a Zona de Expansão de Aracaju não deve ser aceita. O julgamento foi realizado na última quarta-feira (11) pela Segunda Seção do tribunal.
A ação rescisória tinha sido apresentada pelo município com o objetivo de garantir o reconhecimento da área como parte do território da capital sergipana.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa também buscava reafirmar a presença do poder público na região, onde a prefeitura mantém serviços como escolas da rede municipal, unidades de saúde, limpeza urbana e fiscalização ambiental. Além disso, o município afirma realizar investimentos em infraestrutura e urbanização na área.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju informou que acompanha as discussões jurídicas sobre o território e que aguarda a notificação oficial da decisão para analisar o conteúdo completo do julgamento.
Após essa análise, o órgão deverá avaliar quais medidas podem ser adotadas, entre elas a possibilidade de recorrer a instâncias superiores.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmou nas redes sociais que os serviços públicos oferecidos atualmente na região continuarão sendo mantidos. Segundo ela, a gestão municipal segue acompanhando o caso e tomará as medidas legais necessárias para defender os interesses da população que vive na área.
Histórico da disputa
A discussão sobre os limites da região ganhou mais força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2024. Na ocasião, o tribunal reconheceu como pertencente ao município de São Cristóvão uma área equivalente a cerca de 11% do território que começa na região do Mosqueiro e segue até a expansão do Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
Depois dessa decisão, em outubro de 2025, o Governo de Sergipe iniciou um trabalho técnico para redefinir os limites entre os dois municípios. O estudo está sendo realizado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), responsável pela elaboração do novo mapa oficial da divisão territorial.
Enquanto o processo segue em discussão, a Prefeitura de Aracaju afirma que continuará garantindo os serviços públicos oferecidos aos moradores da região.
