Justiça obriga mudanças em teste de aptidão física do concurso da PM de Sergipe para mulheres

O Ministério Público Estadual (MPE) de Sergipe obteve uma vitória importante para as candidatas mulheres no concurso da Polícia Militar do estado. Em uma decisão recente, a Justiça determinou que o estado readeque os critérios do Teste de Aptidão Física (TAF), após argumentação de que as exigências estabelecidas para as mulheres eram excessivas e desproporcionais.

Segundo o MPE, o concurso impôs requisitos como a barra fixa com pegada pronada e a flexão dos cotovelos, o que, segundo o órgão, sobrecarregaria as candidatas femininas, considerando as diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais entre os sexos. O MPE destacou que tais exigências não estavam alinhadas com os critérios adotados por outras corporações militares e concursos anteriores.

O juiz responsável pela decisão acolheu o argumento do MPE, afirmando que as exigências eram desproporcionais, ferindo o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, que assegura tratamento igualitário entre homens e mulheres. A decisão também ressaltou que a imposição de tais requisitos configuraria uma barreira indireta ao ingresso feminino na carreira policial, dificultando a inclusão de mulheres na corporação.

Com base nessa análise, a Justiça determinou que o estado de Sergipe revise os critérios do TAF, adotando alternativas que sejam mais justas e compatíveis com as condições fisiológicas das mulheres. Entre as opções sugeridas estão a pegada livre em suspensão isométrica e a suspensão passiva na barra fixa, métodos já utilizados em concursos anteriores da PM. O estado tem um prazo de 10 dias para promover a readequação do edital, com a devida publicidade, para garantir que todas as candidatas tenham acesso às novas condições de avaliação.

Além disso, foi garantido que as mulheres que foram prejudicadas pela aplicação dos critérios anteriores terão o direito de realizar novamente o teste, agora com os novos parâmetros. A decisão ainda prevê multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

A medida é vista como uma vitória para a equidade de gênero, representando um passo importante na luta pela igualdade de oportunidades para mulheres nas forças de segurança. A mudança não apenas ajusta o concurso às realidades fisiológicas das candidatas, mas também reforça o compromisso com a inclusão e a justiça no processo seletivo da Polícia Militar de Sergipe.

 Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Por Redação