Lula veta PL da Dosimetria e barra redução de penas por atos golpistas de 8 de janeiro

O presidente Lula vetou por completo, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que mexia no cálculo de penas e, na prática, abriria caminho para aliviar condenações ligadas à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O anúncio não foi discreto nem burocrático. Veio em solenidade no Palácio do Planalto, na data que marca três anos da invasão e depredação do Congresso, do STF e da própria sede do Executivo. Cenário escolhido a dedo. Recado também.

Lula não rodeou. Defendeu as decisões do Supremo, afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e cravou que as sentenças não se basearam em achismo, mas em provas. De quebra, mandou uma indireta nada sutil a quem questiona as condenações: nada de narrativa frágil nem truque de PowerPoint para reescrever a história.

O presidente também fez um afago público ao STF, destacando que a Corte resistiu a pressões políticas e ameaças e saiu maior do processo. Segundo ele, o Judiciário agiu sem revanchismo e dentro da lei algo que, nas palavras do próprio Lula, “a história vai registrar”.

Ao encerrar o discurso, Lula foi ao clássico: quem apaga o passado, repete o erro. E deixou claro o limite institucional do governo democracia não se negocia. Nem com farda, nem com terno.

Por que o veto pesa

O PL da Dosimetria mudava a lógica das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em vez de somar penas por tentativa de golpe e atentado à democracia, passaria a valer apenas a punição mais grave. Também reduzia o tempo para progressão de regime.

Na prática, o projeto funcionava como uma régua mais curta para sentenças que hoje pesam sobre envolvidos no 8 de janeiro inclusive nomes do alto escalão do bolsonarismo civil e militar.

Com o veto, o jogo volta ao Congresso. Deputados e senadores agora decidem se mantêm a decisão do Planalto ou se compram o desgaste político de derrubá-la.

Por Redação