MPSE recomenda rescisão de contrato de R$ 5 milhões com cemitério após licença do prefeito de Socorro

Logo depois de o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, se licenciar do cargo, o Ministério Público de Sergipe resolveu colocar as cartas na mesa. O MPSE divulgou a Recomendação Ministerial nº 08/2025, que joga luz sobre um contrato de mais de R$ 5 milhões firmado pela Prefeitura com um cemitério privado para serviços funerários negócio que, segundo o órgão, cheira a irregularidade.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Socorro, dentro de um inquérito civil que apura possíveis falhas administrativas graves, falta de estudos técnicos e até conflito de interesses. Traduzindo: o MP quer explicações e, mais do que isso, quer providências.

O ponto mais sensível do caso envolve laços familiares. O sócio majoritário da empresa contratada é irmão do atual secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que, para piorar o cenário, já fez parte do grupo empresarial. Para o MPSE, essa relação pode ferir diretamente as regras da administração pública e a legislação sobre conflito de interesses. Não é detalhe, é alerta vermelho.

Outro problema: o contrato foi fechado antes da conclusão de estudos ambientais que a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente havia prometido apresentar. Estudos esses que seriam essenciais para justificar a contratação. Além disso, o MP aponta que não há comprovação de obras de ampliação ou adequação nos cemitérios municipais, mesmo existindo contrato específico para isso. E mais: não foi apresentado nenhum ato formal de interdição ou suspensão dos cemitérios, apesar de irregularidades sanitárias e estruturais já identificadas.

Diante desse combo de problemas, o Ministério Público recomendou a rescisão unilateral do Contrato nº 201/2025, com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Também cobra um relatório detalhado das intervenções realizadas nos cemitérios, documentos que comprovem o cumprimento de parecer jurídico prévio e os atos formais de suspensão ou interdição das unidades, se de fato existiram.

O recado não parou aí. A Controladoria-Geral do Município foi chamada a apertar o cerco sobre contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, principalmente os de alto valor. Já a Câmara Municipal foi instada a exercer o controle externo, com apoio do Tribunal de Contas do Estado. 

O Município tem 30 dias para responder ao MPSE se vai ou não acatar as recomendações. Caso contrário, o Ministério Público já avisou que pode partir para medidas administrativas e judiciais.

Coincidência ou não, a recomendação veio a público após Samuel Carvalho se licenciar do cargo, nesta quarta-feira (14). O prefeito tirou 15 dias de férias para agenda familiar. Durante o período, quem assume a Prefeitura é o vice-prefeito Elmo Paixão, em transmissão de cargo realizada no Centro Administrativo.

Por Redação