PRE/SE ajuíza mais 45 ações por infidelidade partidária.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou mais 45 representações pela perda de mandato por infidelidade partidária contra políticos que ocupam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em Aracaju e mais 23 cidades sergipanas. Dentre esses, 36 processos são contra políticos que se filiaram ao recém-criado Partido Social Democrático (PSD). Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 prevê que os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. No caso de filiações a um partido recém-criado, o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que só não estão sujeitos à penalidade os políticos que participarem da criação do novo partido. Entretanto, nenhum desses 36 políticos que estão sendo processados pela PRE/SE participaram da fundação do PSD. Outros casos Foram também propostas 09 representações contra outros políticos, inclusive o vereador Robson Viana por Aracaju, cuja desfiliação não se enquadra em nenhum dos casos autorizados pelo TSE. A PRE/SE argumenta também, com base em matérias jornalísticas, inclusive entrevista do governador, que não há justa causa para a desfiliação partidária do mandatário e que o partido de origem do vereador só não ingressou com ação semelhante por conveniência política, haja vista que o PMDB seria um partido aliado. A PRE/SE ainda continua o trabalho de apuração de outras desfiliações, incluindo 3 casos de mandatários que se filiaram ao novo Partido da Pátria Livre (PPL). Com essas novas representações, já são 93 representações por infidelidade partidária propostas pela PRE/SE nas últimas semanas. Confira a relação dos parlamentares MIRIAM DA SILVA RIBEIRO Vereador ARACAJU PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRAEDINALDO VIEIRA DOS SANTOS Vereador AQUIDABÃ PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIROJOSÉ ALMEIDA BATISTA GOUVEIA Vereador Carira PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROLOURDES ARAUJO BARRETO DE ALMEIDA Vereador CARIRA PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCASSIO RAMON DA SILVA SANTOS Vereador FEIRA NOVA DEMOCRATASMARIA SILVANA MOURA Vereador FEIRA NOVA PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTAGABRIEL FERREIRA PINTO DAVINO Vereador GENERAL MAYNARD PARTIDO SOCIAL CRISTÃOJOSÉ RAIMUNDO SANTOS Vereador ITABI PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTAMANOEL OLIVEIRA SILVA Vereador ITABI PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROMARCELO TORRES MOTA Vereador ITABI PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRORUBENS FEITOSA MELO Prefeito ITABI PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTAZELITA ALVES DOS SANTOS RESENDE Vereador ITABI PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRAMARIO CESAR DA CONCEIÇÃO Vereador ITAPORANGA D'AJUDA PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRAJOSÉ MARTINS DA COSTA Vereador JAPOATÃ PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIROPAULO SANTOS Vereador JAPOATÃ PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIROVALDIR DOS SANTOS ARAUJO Vereador MACAMBIRA PARTIDO POPULAR SOCIALISTAJOSÉ VALMIR SOARES Vereador MALHADOR PARTIDO DOS TRABALHADORESMANOEL SANTOS SILVA Vereador MARUIM PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROIVANEIDE LIMA FARIAS Vereador NOSSA SENHORA DA GLÓRIA PARTIDO TRABALHISTA DO BRASILLUIZ CARLOS DE ALMEIDA Vereador NOSSA SENHORA DA GLÓRIA PARTIDO TRABALHISTA DO BRASILMANOEL MESSIAS MILITÃO Vereador POÇO REDONDO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTAMARIA LUCIA MENDES DA SILVA Vereador PROPRIÁ DEMOCRATASJOSÉ NILSON FRANCISCO DOS SANTOS Vice-Prefeito RIACHÃO DO DANTAS PARTIDO TRABALHISTA DO BRASILGERALDO GONZAGA NASCIMENTO FILHO Vereador SANTA ROSA DE LIMA DEMOCRATASJOSE ALONSO DOS SANTOS Vereador SANTA ROSA DE LIMA PARTIDO POPULAR SOCIALISTAPEDRO MARCONDY ANJOS FONTES Vereador SANTA ROSA DE LIMA DEMOCRATASRODOLFO SANTOS NETO Vereador SANTA ROSA DE LIMA DEMOCRATASCICERO SOARES FEITOSA Vereador TELHA PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIROJETRAN COSTA Vereador TELHA PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTADIÓGENES JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA JÚNIOR Vereador TOBIAS BARRETO PARTIDO PROGRESSISTAJOSE ADELMO ALVES Prefeito TOMAR DO GERU PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTAJOSÉ ARAUJO DE SANTANA Vereador TOMAR DO GERU PARTIDO SOCIAL CRISTÃOJOSE VELAMES DA SILVA Vereador TOMAR DO GERU PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTAMARIA BRASILINA BORGES SANTOS Vereador LARANJEIRAS PARTIDO TRABALHISTA DO BRASILCARMEN DE SANTANA ALMEIDA Vereador LARANJEIRAS DEMOCRATASJOSE MAURO DA SILVA Vereador LARANJEIRAS PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO MARIA DA CONCEICAO PINTO LEITE FRANCO Vereador LARANJEIRAS PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIROADRIANA OLIVEIRA Vereador NOSSA SENHORA APARECIDA PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PARTIDO DA REPÚBLICA e PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRODJENALDO DE OLIVEIRA Vereador NOSSA SENHORA APARECIDA PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PARTIDO DA REPÚBLICAROBSON COSTA VIANA Vereador ARACAJU PARTIDO DOS TRABALHADORES PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIROGILDO DOS SANTOS Vereador CARMOPOLIS PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PARTIDO DOS TRABALHADORESBERNADETE DOS SANTOS FERREIRA Vereador PACATUBA PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PARTIDO SOCIAL CRISTÃOJERONIMO RAMOS IZIDORIO Vereador PACATUBA PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PARTIDO SOCIAL CRISTÃOMARIA ALVES DE VASCONCELOS Vereador SALGADO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PARTIDO SOCIAL CRISTÃOEDIVANIO MOREIRA SOARES Vereador TOMAR DO GERU PARTIDO SOCIAL CRISTÃO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
