CNH mais barata? Nova lei em Sergipe muda cobrança e libera versão digital gratuita

A forma de pagar pela CNH em Sergipe vai mudar — e a novidade pode pesar menos no bolso de quem não faz questão do documento impresso. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 37/2026, que reformula a cobrança das taxas e amplia a autonomia do cidadão na hora de acessar a habilitação.

Com a nova regra, deixa de existir a cobrança única que incluía todo o processo e a emissão da carteira física. Agora, o valor será dividido: uma parte corresponde ao serviço prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe e garante automaticamente a CNH digital, enquanto a impressão do documento passa a ser opcional — e só será paga por quem escolher tê-la em mãos.

Na prática, isso significa mais liberdade de escolha e maior transparência. Quem preferir utilizar apenas a versão digital, que já tem validade legal em todo o país, não precisará arcar com custos extras.

A mudança acompanha atualizações recentes na legislação de trânsito em nível federal, que vêm incentivando a digitalização dos serviços e eliminando cobranças consideradas indevidas. Entre as novidades estão a gratuidade da CNH digital e a possibilidade de renovação automática para motoristas com bom histórico.

Além de modernizar o sistema, o projeto também tem impacto direto nas contas públicas. Sem a atualização, o Detran/SE poderia enfrentar uma perda anual estimada em cerca de R$ 18 milhões. A proposta aprovada busca equilibrar essa conta sem transferir novos custos para a população.

Para a diretora-presidente do órgão, Naleide de Andrade, a medida representa um avanço importante. Segundo ela, o novo modelo acompanha a transformação digital e torna mais claro para o cidadão o que está sendo cobrado.

O texto aprovado agora segue para sanção do governador Fábio Mitidieri. Assim que for publicado, o novo formato de cobrança passa a valer em todo o estado.






Com informações do Governo de Sergipe