Proposta de PEC para redução da jornada de trabalho alcança assinaturas necessárias e será protocolada

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais obteve nesta quarta-feira (13) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, declarou que o projeto já conta com cerca de 200 assinaturas, superando as 171 exigidas para a abertura oficial da tramitação.

O foco central da PEC é a eliminação da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A proposta visa, assim, estabelecer um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana, proporcionando mais equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

O Caminho da PEC na Câmara e no Senado

O processo de tramitação de uma PEC é complexo e longo. Após alcançar os apoios necessários, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável por verificar a admissibilidade da emenda sem alterações no mérito do texto. Caso aprovada pela CCJ, o projeto segue para uma comissão especial, onde será discutido seu conteúdo e possíveis modificações. Essa etapa pode durar até 40 sessões do plenário.

Se a comissão especial não concluir o parecer nesse período, o presidente da Câmara poderá submeter a PEC diretamente ao plenário, onde será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por nova votação e precisará obter ao menos 49 votos favoráveis para avançar. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC será promulgada pelo Congresso, incluindo o texto na Constituição Federal.

A proposta, que tem ganhado ampla visibilidade nas redes sociais, reflete uma tendência de debates sobre melhores condições de trabalho e maior flexibilidade de jornada no Brasil, acompanhando movimentos globais em prol de equilíbrio entre vida pessoal e laboral.