Renovação gratuita da CNH: nova lei beneficia bons motoristas

Os motoristas que mantiveram um histórico recente sem infrações de trânsito ganharam um novo benefício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons motoristas.

A medida prevê a renovação sem custos para aqueles que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O benefício é destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), sistema criado para reconhecer motoristas que respeitam as normas de trânsito.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada pelo Senado antes da sanção presidencial.

Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da habilitação. A expectativa é que o número aumente com a ampliação do programa.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida já proporcionou uma economia de cerca de R$ 854,8 milhões para a população.

Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A lei também estabelece regras para os valores cobrados nesses exames. Os preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a ser reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).






Com informações da Agência Brasil




Com informações da Agência Brasil