SPVAT retorna em 2025: Proprietários de veículos voltarão a pagar seguro obrigatório

A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos de todo o Brasil voltarão a pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Instituído pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, o seguro tem como objetivo cobrir danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou sua carga, a pessoas transportadas ou não, incluindo motoristas, passageiros e pedestres. O objetivo é amparar de forma universal as vítimas de sinistros de trânsito em todo o país.

Em Sergipe, o SPVAT será cobrado no Documento Único de Arrecadação (DUA), juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de licenciamento anual, conforme o calendário de pagamento anual, de acordo com o final das placas dos veículos.

Extinção da cobrança e retomada do seguro

A cobrança do SPVAT foi suspensa em 2019, mas as indenizações continuaram sendo pagas às vítimas. No entanto, em novembro de 2023, o fundo destinado ao pagamento dessas indenizações se esgotou, o que tornou necessária a retomada da cobrança para garantir a continuidade da proteção às vítimas de acidentes de trânsito.

Ricardo Ribeiro, gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), explicou que, mesmo com a suspensão da cobrança, as vítimas continuaram a ter direito às indenizações. "A extinção da cobrança não impediu que as vítimas de acidentes de trânsito tivessem acesso às indenizações. Contudo, com a falta de recursos no fundo, foi preciso retomar o imposto para assegurar a proteção às vítimas", destacou Ribeiro.

Convênios com a Caixa Econômica Federal

A Lei Complementar nº 207/2024, aprovada no Congresso Nacional, possibilitou que os estados firmassem convênios com a Caixa Econômica Federal, gestora do SPVAT. Com isso, o pagamento será feito em conjunto com o IPVA e a taxa de licenciamento. Os estados que não firmarem convênios com a Caixa terão que adotar outros meios de cobrança disponibilizados pela instituição.

Implicações do não pagamento

O não pagamento do SPVAT pode impedir o licenciamento anual do veículo. Portanto, os proprietários devem ficar atentos, pois o débito com o seguro pode comprometer a regularização da documentação do veículo.

Cobertura do seguro

O SPVAT oferece cobertura para casos de morte, invalidez permanente (total ou parcial), despesas médicas, hospitalares e odontológicas, além de serviços funerários.

Atualmente, os pedidos de indenização podem ser feitos através do aplicativo oficial ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, onde também é possível consultar os documentos necessários e tirar dúvidas sobre como receber o seguro.

Com informações do Governo de Sergipe