TRE-SE anula sentença que havia cassado prefeito e vice de Lagarto

0 Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou o Recurso Eleitoral nº 0600006-43 e, por unanimidade, anulou a sentença que havia cassado os diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos de Lagarto, Artur Sérgio de Almeida Reis e Suely Silva Nascimento Menezes.

A relatora do processo, juíza Brígida Declerc Fink, entendeu que a decisão de primeiro grau não apresentou fundamentação suficiente para justificar a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Segundo a magistrada, a sentença apresentou conclusões genéricas e não analisou de forma detalhada os fatos e provas que embasaram o reconhecimento de abuso de poder econômico por meio do uso indevido dos meios de comunicação social.

O voto destacou que, em ações que podem resultar na perda de mandato, a Justiça Eleitoral exige fundamentação rigorosa, com explicação clara sobre como cada conduta teria comprometido a igualdade de oportunidades entre os candidatos. No caso analisado, essa individualização não foi demonstrada de forma objetiva.

A Corte também ressaltou que a ausência de fundamentação adequada compromete o direito de defesa e viola o dever constitucional de motivação das decisões judiciais.

Diante disso, o Tribunal decidiu anular a sentença e devolver o processo ao juízo da 12ª Zona Eleitoral, que deverá proferir nova decisão com análise detalhada das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. O mérito da acusação de abuso de poder econômico não foi analisado neste momento.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente, desembargadora Simone de Oliveira Fraga (em substituição); os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Leonardo Souza Santana Almeida (em substituição) e Breno Bergson Santos; e a juíza membro Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.