TSE retoma julgamento sobre candidatura do prefeito de Capela, e dois ministros já votaram pela devolução do caso ao TRE-SE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do agravo regimental que discute a validade do registro de candidatura do prefeito de Capela (SE), Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior. Até o momento, dois ministros já votaram pela devolução do processo ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para nova análise das provas.

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, foi o primeiro a votar, mantendo sua decisão anterior que determinou o retorno dos autos à instância inferior. Em seguida, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo acompanhou o relator, totalizando dois votos pela rejeição do agravo apresentado pela defesa de Carlos Milton.

A controvérsia gira em torno da desincompatibilização do prefeito, que à época era secretário municipal de Obras e Serviços Públicos. A defesa sustenta que ele se afastou dentro do prazo legal, enquanto a parte autora questiona a validade das provas que comprovariam essa desincompatibilização.

Segundo Nunes Marques, os acórdãos do TRE-SE apresentaram contradições quanto à autenticidade e validade das provas audiovisuais anexadas ao processo, o que compromete a fundamentação da decisão regional e justifica a necessidade de reanálise pelo TRE.

O julgamento acontece no plenário virtual e ainda aguarda os votos dos demais ministros: André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Edilene Lobo e Isabel Gallotti. Ainda não há data definida para o encerramento da votação.