André Moura anuncia ação no CNJ contra juiz após reabertura de processo

O ex-deputado federal André Moura voltou a se manifestar sobre uma decisão judicial relacionada a um processo que tramita há mais de duas décadas na Comarca de Japaratuba. Durante entrevista, ele afirmou que a ação já havia sido analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou por unanimidade uma decisão anterior do mesmo caso.

Segundo André Moura, o processo foi reaberto recentemente pelo mesmo magistrado responsável pela decisão anterior. O ex-deputado classificou a medida como “absurda” e afirmou que a nova sentença reproduz o conteúdo da decisão já anulada pela instância superior.

“É um processo de 20 anos atrás. O STJ já havia anulado a decisão e, após vários anos, o magistrado resolveu reabrir o caso e repetir a mesma decisão”, declarou.

André afirmou ainda que seus advogados estão ingressando com uma reclamação junto ao STJ e também com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o magistrado explique os fundamentos da decisão.

De acordo com o ex-deputado, o caso está relacionado a uma acusação de suposto uso de carro e celular vinculados à Prefeitura de Pirambu quando ele exercia o cargo de secretário estadual no Governo João Alves Filho. Ele negou irregularidades e ressaltou que os fatos não ocorreram durante sua gestão como prefeito do município.

“O processo não trata de desvio milionário, nem de improbidade administrativa. A acusação era de que eu teria utilizado um carro e um celular. Mesmo isso não foi comprovado”, afirmou.

André Moura também alegou que não teve oportunidade de apresentar defesa ou ouvir testemunhas antes da nova decisão judicial. Segundo ele, os valores mencionados no processo, atualizados para os dias atuais, giram em torno de R$ 40 mil.

O ex-deputado classificou o caso como um “fantasma” que acompanha sua trajetória política e jurídica ao longo dos anos e afirmou que continuará recorrendo às instâncias superiores para contestar a decisão.