Coligação entra com Agravo Interno no TSE contra decisão favorável à candidatura de Ana Helena de Dr. Mário
Partidos PSD e PSB buscam reverter decisão monocrática que permitiu registro de candidatura da prefeita eleita de Aquidabã
A coligação “Aquidabã, Minha Terra, Minha Gente”, composta pelos partidos PSD e PSB, apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um agravo interno contra a decisão da ministra Isabel Gallotti, que, de forma monocrática, deferiu o registro de candidatura de Ana Helena de Dr. Mário a prefeitura de Aquidabã. A decisão havia revertido o indeferimento anteriormente imposto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
No recurso, os advogados da coligação pedem que a decisão da ministra seja reconsiderada ou submetida ao plenário do TSE, para que seja avaliada pelo colegiado. A coligação argumenta que o vínculo socioafetivo entre Ana Helena e Dr. Mário Lucena, ex-prefeito de Aquidabã, configura um cenário de perpetuação de grupos familiares no poder, contrariando o artigo 14, § 7º da Constituição Federal.
A ministra Gallotti, em sua decisão inicial, entendeu que o vínculo não constituía proximidade familiar suficiente para aplicação da inelegibilidade reflexa, considerando que a relação era meramente socioafetiva. Contudo, a coligação defende que essa interpretação flexibiliza indevidamente a legislação eleitoral, comprometendo o princípio da alternância de poder.
Ana Helena foi eleita com 61,06% dos votos válidos nas eleições de outubro.
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