Polícia Civil lança cartilha digital contra o racismo no Dia da Consciência Negra

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), lançou nesta quarta-feira, 20, a cartilha digital ‘Sua Consciência: Campanha de Prevenção e Combate ao Racismo’. A ação faz parte das atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra e reforça a importância de enfrentar o racismo, uma questão persistente na sociedade brasileira.

Disponibilizada na internet para órgãos de proteção aos direitos humanos e para toda a população, a cartilha destaca as mudanças legislativas trazidas pela Lei nº 14.532/2023, que ampliou as penas  para crimes relacionados ao racismo e injúria racial. Segundo a delegada Meire Mansuet, titular da Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), o material esclarece práticas consideradas criminosas e apresenta ações que podem ser adotadas pela sociedade no combate ao racismo.

“Infelizmente, ainda registramos muitos casos de racismo na Polícia Civil. Essa cartilha é uma ferramenta fundamental para repressão e prevenção, e marca a relevância do 20 de novembro como um dia de luta e conscientização”, enfatizou a delegada.

Definições e práticas criminosas

Entre os exemplos de crimes de racismo abordados na cartilha estão discriminações no mercado de trabalho, desrespeito às cotas em concursos públicos, injúrias raciais e outras práticas de menosprezo ou ofensa pela cor da pele. Além disso, o racismo virtual, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagens, foi apontado como um dos delitos mais frequentes atualmente.

“Os crimes de ódio na internet têm se tornado cada vez mais comuns, e estamos investigando um grande número de ocorrências nesse ambiente”, explicou Meire Mansuet.

Atuação da Dachri e denúncias

Localizada na Rua Itabaiana, nº 258, no centro de Aracaju, a Dachri, integrante do DAGV, é responsável por acolher vítimas e apurar crimes de racismo, intolerância religiosa e homofobia. A unidade, pioneira desde sua criação em 2018, também investiga crimes ocorridos em ambientes virtuais.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia, no telefone 181, ou, em casos de flagrante, diretamente à Polícia Militar pelo 190. “Nosso trabalho é conduzir as partes à delegacia, apurar os fatos e garantir a responsabilização dos envolvidos”, destacou a delegada.

Meire Mansuet reforçou a importância de denunciar: “Poucos estados possuem uma delegacia especializada como a nossa, dedicada exclusivamente a combater crimes de racismo e intolerância.”

Com informações da SSP/SE