Deputado Ícaro de Valmir será relator setorial das Cidades no Orçamento de 2026

O deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) foi designado como relator setorial da área de Cidades na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A função integra o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

Como relator setorial, o parlamentar ficará responsável por analisar e consolidar as propostas de orçamento voltadas às políticas urbanas, incluindo habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e planejamento territorial. Esses pareceres orientam a alocação de recursos federais nas áreas temáticas específicas, antes da votação final do Orçamento pelo Congresso.

De acordo com o regimento da CMO, os relatores setoriais têm a tarefa de elaborar o parecer preliminar da área sob sua responsabilidade, além de contribuir com a construção do relatório final, que define a destinação dos recursos públicos federais para o exercício seguinte.

Em declaração, Ícaro de Valmir afirmou que pretende priorizar as demandas dos municípios menores, que enfrentam mais dificuldades para financiar obras de infraestrutura urbana e projetos habitacionais.

A Comissão Mista de Orçamento é responsável por analisar o projeto de lei enviado pelo Executivo e propor ajustes com base nas demandas de diferentes setores e regiões do país. A definição dos relatores setoriais faz parte das etapas iniciais desse processo legislativo.