Justiça mantém suspensão da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju

A Justiça de Sergipe decidiu manter suspensa a licitação para concessão do transporte coletivo intermunicipal da Grande Aracaju, mesmo após a existência de empresas vencedoras e contratos assinados. A medida foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-SE) e tem como alvo a Concorrência Pública nº 01/2024.

O processo licitatório, elaborado pela gestão anterior, foi alvo de críticas e questionamentos por parte da atual administração municipal, que, ao identificar falhas graves, optou por se alinhar ao entendimento do MP em favor da anulação da licitação, com o objetivo de preservar o interesse público e garantir a legalidade de todos os atos administrativos.

Tribunal de Contas pressionou por retomada

Apesar da suspensão determinada pela Justiça, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) recomendou recentemente a retomada do processo licitatório em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, que também preside o Consórcio de Transportes da região metropolitana. O TCE argumentou que a suspensão ocorreu de forma unilateral, sem deliberação da Assembleia Geral do consórcio.

Justiça aponta falhas e mantém paralisação

No entanto, a Justiça considerou que existem irregularidades sérias no processo licitatório, como:

Ausência de dotação orçamentária adequada, o que inviabilizaria o custeio do modelo proposto;

Problemas na consulta pública, que comprometeram a transparência e a participação social;

Incertezas sobre a viabilidade financeira da operação, o que poderia gerar impacto negativo nas contas públicas.

Com base nesses pontos, a magistratura estadual optou por manter a suspensão da licitação.

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, que havia recorrido da decisão judicial, desistiu formalmente do recurso, reforçando o compromisso da atual gestão com a legalidade e a lisura nos processos administrativos.

Como a decisão da Justiça possui hierarquia superior à medida cautelar do TCE, a suspensão permanece em vigor. Qualquer tentativa de retomada da licitação dependerá, a partir de agora, de uma nova deliberação judicial.

Compromisso com um novo modelo de transporte

Em nota oficial, a Prefeitura de Aracaju reafirmou seu compromisso com a transparência, o respeito à lei e a construção de um novo modelo de transporte público, que atenda de forma mais justa, moderna e eficiente às necessidades da população da Grande Aracaju.

Por Redação