Mais de 30 mil pessoas em Aracaju passarão a viver oficialmente em São Cristóvão após decisão do STF

Após uma disputa judicial que se arrasta há décadas, o município de Aracaju terá que devolver 11,4% de seu território à cidade vizinha de São Cristóvão. A decisão, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal de Sergipe, obriga Aracaju a ceder uma área estimada em 20,78 km² — um território que teria sido "tomado" da cidade vizinha após mudanças de limites na Constituição estadual de 1989 e por uma emenda de 1999.

A sentença é de cumprimento obrigatório, pois já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Em agosto, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, ordenou que o IBGE refaça o mapa entre os municípios e que as prefeituras de ambas as cidades elaborem um plano de transição para a devolução das áreas.

Impacto Econômico e Social

O território em questão não apenas representa uma extensão significativa da zona sul de Aracaju, como também inclui condomínios de luxo e partes da orla turística, com as famosas praias do Mosqueiro e do Viral. Além disso, a área é estratégica, pois abrange boa parte da zona de expansão da capital. Essa mudança impactará diretamente a arrecadação de Aracaju: segundo dados da prefeitura, a perda anual de IPTU seria de aproximadamente R$ 5,2 milhões.

No total, o território cedido engloba 6.727 imóveis com matrícula, três unidades de saúde que atendem cerca de 32 mil pacientes cadastrados, 14 escolas que atualmente têm mais de 6 mil alunos e 31 km de vias pavimentadas. Também há 3.334 pontos de iluminação pública na área e seis zonas de risco — cinco sujeitas a deslizamento de terra e uma a inundações.

Planejamento de Transição

Com a decisão judicial, a prefeitura de São Cristóvão, em conjunto com o IBGE, está responsável por identificar detalhadamente as áreas que passarão para sua administração. O novo limite implicará em uma reorganização da prestação de serviços, como saúde e educação, que passarão a ser de responsabilidade de São Cristóvão. A transição, no entanto, deve ocorrer de forma gradual, de acordo com o plano a ser estabelecido entre as prefeituras para minimizar os impactos aos moradores.

A mudança de jurisdição também afeta a vida de milhares de cidadãos que, em breve, passarão a residir oficialmente em São Cristóvão. Esse novo cenário demandará adaptações, pois terão novos centros de atendimento e uma nova estrutura administrativa, o que poderá envolver ajustes na rotina e no acesso a serviços.

Histórico da Disputa

A batalha entre os dois municípios se intensificou com a aprovação da Constituição estadual de 1989, que alterou os limites de Aracaju e São Cristóvão sem um referendo popular, segundo a prefeitura de São Cristóvão. Em 2012, uma decisão judicial determinou que Aracaju deveria devolver o território, mas a prefeitura recorreu da sentença. Com o trânsito em julgado, a decisão se torna definitiva, e Aracaju deve se preparar para cumprir a ordem judicial.

A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão envolve aspectos históricos e econômicos, e a nova delimitação deve reconfigurar as fronteiras entre as duas cidades de Sergipe.