Prefeito de Aracaju sanciona lei que implanta câmeras corporais na Guarda Municipal

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou nesta sexta-feira, 27, a Lei nº 6.116/2024, que institui a utilização de câmeras corporais nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal (GMA). A medida visa reforçar a transparência e a legitimidade das ações dos guardiões, ao mesmo tempo que protege os direitos dos cidadãos e assegura o controle externo das atividades da corporação.

A lei, que tem como autora a vereadora Professora Sônia Meire, foi sancionada em uma cerimônia acompanhada pela parlamentar. Sônia Meire destacou a relevância da implantação dessa tecnologia, que se tornou um tema debatido em todo o Brasil. “A utilização de câmeras de segurança nos fardamentos dos agentes de segurança tem sido uma política de consenso nacional, independente de espectro político. Ela garante tanto a segurança dos profissionais quanto a preservação dos direitos dos cidadãos”, afirmou a vereadora.

A legislação estipula que as câmeras devem ser instaladas nos uniformes dos agentes da GMA e deverão capturar imagens e sons durante todo o expediente, especialmente em abordagens, fiscalizações, operações e outros momentos de interação com o público. Os equipamentos serão gerenciados pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania e os vídeos gravados serão armazenados por um período de um a dois anos, conforme especificações legais.

A vereadora Sônia Meire ressaltou ainda a importância da sanção para o aprimoramento das condições de trabalho da Guarda Municipal, que, embora atue em uma cidade de menor porte, precisa estar cada vez mais equipada para garantir a segurança da população. “É um passo importante para assegurar a transparência nas ações da guarda, além de preservar a integridade física e moral dos agentes e dos cidadãos”, disse.

A nova lei também prevê que os agentes terão o direito de interromper a gravação em momentos de estrita privacidade, como nas refeições ou durante o uso do banheiro, desde que não se trate de uma situação de abordagem ou outra interação com o público.

A medida, além de buscar maior eficiência no controle das atividades da Guarda Municipal, também objetiva aprimorar a prestação de serviço de segurança pública municipal e garantir a integridade das provas coletadas em situações de risco.

Em breve, a GMA iniciará a instalação das câmeras, com prioridade para os agrupamentos especializados da corporação, e todos os agentes deverão ser capacitados para manusear os equipamentos corretamente, assegurando o cumprimento dos protocolos estabelecidos pela lei.

Com informações AAN