Publicado edital de usucapião extrajudicial no município de Frei Paulo/SE
O imóvel em questão é uma casa residencial avaliada em R$ 50 mil
Foi publicado o edital de notificação referente a um pedido de usucapião extrajudicial no Cartório do 2º Ofício de Frei Paulo, no interior de Sergipe. O documento, assinado pela oficial Marília Portugal Mattos, informa que o casal Ueslei dos Santos Rocha e Kelly de Jesus Santos solicitou o reconhecimento da propriedade de um imóvel localizado na Avenida Napoleão Emídio da Costa, nº 727, na modalidade de usucapião ordinária.
O imóvel em questão é uma casa residencial avaliada em R$ 50 mil. O requerimento foi protocolado em 19 de junho de 2024, e o edital atende aos termos da Lei nº 6.015/73, do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento nº 19/2017 da Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe.
O edital estabelece o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação, para que eventuais interessados se manifestem sobre o pedido. A publicação é parte obrigatória do processo de usucapião extrajudicial e tem como objetivo garantir a publicidade e a transparência do procedimento.
