Senador Alessandro Vieira chama PEC da Blindagem de ‘abrigo para criminosos’ e Senado rejeita proposta

A chamada “PEC da Blindagem” foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24), encerrando qualquer possibilidade de a proposta avançar no Congresso. O relator do texto, senador Alessandro Vieira (SE), foi categórico ao apontar que a medida representava um retrocesso na transparência e um ataque direto à credibilidade do Legislativo.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, sob forte repercussão negativa nas ruas e pressões de parte da sociedade civil organizada. O texto previa que parlamentares só poderiam ser alvo de medidas cautelares — criminais ou civis — mediante autorização prévia do Congresso, mesmo em casos sem relação com o mandato. Na prática, a PEC buscava restaurar e ampliar privilégios extintos em 2001, quando a Emenda Constitucional nº 35 acabou com a exigência de aval do Legislativo para abertura de ações no Supremo Tribunal Federal.

Em seu parecer, Alessandro Vieira não poupou críticas. O senador classificou a proposta como um “golpe fatal” contra a legitimidade do Congresso.
— Sob aparência de constitucionalidade, o que se pretendia era transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos — afirmou.

Vieira lembrou que, entre 1988 e 2001, a autorização do Parlamento para abertura de processos serviu como instrumento de blindagem corporativa, resultando em impunidade reiterada.
— A história mostra que esse mecanismo sempre foi usado como ardil para perpetuar privilégios, com recusas sistemáticas ou simples engavetamentos — destacou.

A rejeição unânime da CCJ inviabiliza qualquer recurso para levar a PEC ao plenário do Senado, já que, pelo regimento interno, só seria possível discutir o tema em caso de votação dividida na comissão.

Com a decisão, a chamada PEC da Blindagem é considerada arquivada, marcando uma vitória do discurso de transparência defendido por Alessandro Vieira e um recado de que o Senado não pretende retroceder no combate à impunidade de parlamentares.

Por Redação