TRE-SE Impõe Multa de Mais de R$ 100 Mil por Irregularidades em Pesquisas Eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aplicou uma multa total de R$ 106.410,00 ao instituto de pesquisa CTAS Capacitação e Consultoria, referente a irregularidades em pesquisas eleitorais realizadas nos municípios de Aquidabã e Cristinápolis. A decisão foi unânime entre os membros do tribunal e atende aos processos movidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido União Brasil, que apontaram falhas na transparência e na metodologia das pesquisas.

Em Aquidabã, o PSB questionou a pesquisa eleitoral nº SE-00920/2024, citando a falta de detalhamento sobre os perfis dos eleitores entrevistados, como gênero, idade e condição econômica, conforme exige a Resolução TSE nº 23.600/2019. A juíza relatora Dauquíria de Melo Ferreira destacou que tais informações são essenciais para garantir a confiabilidade dos dados apresentados ao público.

No caso de Cristinápolis, a União Brasil denunciou irregularidades semelhantes na pesquisa nº SE-03361/2024, apontando a ausência de informações sobre o perfil demográfico dos entrevistados e a falta do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior. O juiz relator Cristiano César Braga de Aragão Cabral reforçou que o cumprimento dos requisitos técnicos é fundamental para a integridade e transparência das pesquisas eleitorais, resultando na aplicação das multas com base na Resolução TSE nº 23.600/2019.