Aposentados já podem contestar descontos indevidos no INSS pelo aplicativo Meu INSS
Aposentados e pensionistas do INSS começam a partir desta quarta-feira (14) a verificar e contestar possíveis descontos indevidos realizados por entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos. A nova funcionalidade está disponível no aplicativo Meu INSS, como parte de uma força-tarefa do governo federal para identificar e ressarcir vítimas de um esquema de fraudes que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Na última terça-feira (13), os beneficiários afetados receberam uma notificação no aplicativo. Agora, podem informar se autorizaram ou não os descontos registrados. O procedimento, que pode ser feito também pelo telefone 135, é simples e não exige, num primeiro momento, o envio de documentos comprobatórios.
Como verificar e contestar os descontos
O passo a passo dentro do app Meu INSS inclui:
Acessar o aplicativo e fazer login com a conta gov.br.
Procurar pela opção "consultar descontos de entidades".
Verificar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Declarar, para cada entidade, se o desconto foi ou não autorizado.
Preencher dados de contato e confirmar a veracidade das informações.
Segundo o INSS, essa apuração é essencial para dar início ao processo de restituição dos valores. Ao marcar que não autorizou o desconto, o sistema notifica automaticamente a entidade envolvida por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A associação terá até 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, restituir os valores diretamente ou informar se o caso está em disputa judicial.
Caso não haja resposta da entidade no prazo estipulado, os descontos serão presumidos como irregulares, e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para responsabilizar judicialmente a organização e seus dirigentes.
Devolução dos valores e próximos passos
O governo ainda não divulgou a data de início do ressarcimento em massa, mas garantiu que, para os descontos identificados como indevidos em abril, a devolução ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O reembolso será feito diretamente na conta bancária cadastrada para recebimento do benefício.
Se a entidade se recusar a pagar os valores cobrados por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), o processo será encerrado administrativamente, e o segurado será orientado a buscar outras vias legais.
A operação tem caráter inédito e busca coibir um esquema que envolveu associações suspeitas de forjarem documentos e assinaturas para impor mensalidades a aposentados sem o devido consentimento. A Polícia Federal acompanha o caso.
O INSS reforça que nenhum beneficiário será prejudicado por não ter documentos comprobatórios neste primeiro momento, mas poderá ser chamado a apresentar provas caso a entidade conteste sua declaração.
Com informações Agência Brasil
