Cofen autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos e decisão gera reação do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que permite que enfermeiros passem a prescrever antibióticos para pacientes, ampliando formalmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais, tanto para adultos quanto para crianças.

A medida vem na esteira de uma atualização feita no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros nas receitas para fins de monitoramento. Com isso, a permissão da prescrição dependia de uma resolução do próprio Cofen, o que agora foi oficializado.

O documento divulgado atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e inclui antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. Segundo o Cofen, a proposta é dar mais agilidade ao atendimento, especialmente na atenção básica e em programas de saúde pública.

No entanto, a decisão gerou forte reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, que são os profissionais habilitados para garantir a correta determinação do diagnóstico e do prognóstico dos pacientes.

O CFM também alertou que, com a ampliação, o Cofen estaria “afrontando a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, além de colocar a saúde da população em risco. A entidade relembrou ainda que, no ano passado, já havia se posicionado contra uma autorização semelhante no Distrito Federal, quando entrou na Justiça contra uma resolução que permitia que enfermeiros prescrevessem antibióticos.

Para o Conselho Federal de Medicina, compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas, e sempre após diagnóstico médico, não tendo competência legal para prescrever antibióticos.

A polêmica reacende o debate sobre os limites de atuação entre as categorias da saúde e deve continuar sendo discutida