Contratos temporários da FHS: MPF pede suspensão de demissões até convocação de concursados
O Ministério Público Federal (MPF) acionou novamente a Justiça Federal de Sergipe para tentar barrar demissões de profissionais da saúde contratados temporariamente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O pedido, de caráter urgente, busca suspender qualquer desligamento até que os trabalhadores sejam devidamente substituídos por servidores concursados, conforme previsto em acordo judicial firmado com o Governo do Estado.
O novo requerimento foi motivado por um ofício circular emitido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela própria FHS, convocando os contratados a comparecerem ao setor de Recursos Humanos no dia 2 de outubro. O documento orienta os profissionais sobre os “encaminhamentos relacionados à transição”, o que, segundo o MPF, evidencia a intenção de encerrar os contratos atuais em função da transferência da gestão de unidades de saúde para organizações sociais (OS).
No entanto, o MPF considera a medida uma violação direta do acordo judicial em vigor, que determina a substituição gradativa dos contratos temporários por servidores aprovados em concurso público, e não pela terceirização via OS. A fundação, que está em processo de extinção, ainda é responsável pela gestão de grande parte da força de trabalho da saúde estadual.
Além disso, o MPF argumenta que o Estado de Sergipe já possui um concurso público finalizado para as funções exercidas pelos atuais temporários da FHS, o que reforça a obrigação de nomear os aprovados em vez de recorrer a soluções alternativas. A atuação visa evitar que novas demissões ocorram antes do cumprimento efetivo das obrigações estabelecidas judicialmente.
Este é o segundo pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF somente em 2024. O primeiro, ajuizado em junho, também tentou evitar demissões irregulares e resultou em decisão liminar favorável, determinando que a substituição de contratos só ocorresse com a convocação dos concursados.
Entenda o contexto
A Fundação Hospitalar de Saúde foi criada em 2008 e passou a operar em 2009, sendo contratada pelo Governo de Sergipe para administrar diversos hospitais regionais, maternidades, o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), unidades de pronto atendimento e o Samu 192.
Em 2014, o MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando o fim do contrato entre o Estado e a FHS. A motivação foram irregularidades graves identificadas na gestão compartilhada com a Secretaria de Estado da Saúde, incluindo acúmulo de cargos, pagamentos indevidos, contratos duplicados e salários acima do teto constitucional. A ação também responsabilizou a União por omissão, já que é a gestora nacional do SUS.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado, do Denasus, conselhos profissionais e sindicatos da saúde embasaram a ação, revelando falhas estruturais na gestão das unidades e no controle de pessoal, com reflexos negativos no atendimento à população usuária do SUS em Sergipe.
Desde então, sucessivos acordos judiciais foram celebrados para manter os serviços em funcionamento, mas com obrigações claras: o Estado deveria retomar a gestão direta das unidades e regularizar a força de trabalho por meio de concurso público. Também ficou estabelecido que os dirigentes da FHS seriam indicados pela SES, e que a Secretaria assumiria todos os contratos da Fundação.
O mais recente acordo, firmado em fevereiro de 2024, envolveu o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE). Nele, o Estado se comprometeu a substituir os vínculos temporários por servidores concursados, corrigindo a contratação irregular que se arrasta há anos.
Hoje, a principal função da FHS é gerir os profissionais da saúde que atuam no SUS em Sergipe, pagos com recursos da Secretaria de Saúde, mesmo com o contrato vigente já em fase de extinção. O novo pedido do MPF busca garantir que esse processo de transição ocorra de forma legal, evitando retrocessos e assegurando os direitos dos trabalhadores e da população.
Com informações do MPF
