INSS começa a pagar reembolso por descontos ilegais em 24 de julho; saiba como receber
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir a partir desta sexta-feira (11) a um acordo que garante o ressarcimento integral dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A restituição será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e paga em parcela única, sem necessidade de esperar decisão judicial.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto da colaboração entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o pagamento dos valores começará no dia 24 de julho, com um cronograma que prevê lotes diários de até 100 mil beneficiários até que todos os pagamentos sejam concluídos. “Queremos virar essa página rapidamente. É um reconhecimento aos segurados que foram vítimas dessas deduções ilegais”, destacou.
A adesão ao acordo será feita de forma gratuita, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No app, o segurado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” e enviar o pedido. Não é necessário enviar documentos adicionais.
O INSS alerta que não fará contato por telefone, e-mail ou mensagens de texto e que nenhuma taxa será cobrada para a adesão ou o pagamento do ressarcimento. Todos os valores serão depositados na mesma conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário.
Aproximadamente 3,8 milhões de beneficiários consultaram os descontos aplicados em seus benefícios, e pouco mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. As contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, prazo que poderá ser estendido.
Para aqueles que já ingressaram com ação judicial contra o INSS, é possível aderir ao acordo, desde que desistam do processo para evitar o benefício duplo.
Além disso, o INSS fará contestações automáticas para beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas. Esses grupos somam cerca de 265 mil pessoas e terão tratamento diferenciado.
Com informações da Agência Brasil
