Prefeitura de Aracaju é obrigada pela justiça a realizar obras de drenagem em canal do bairro Treze de Julho

Moradores do bairro Treze de Julho, em Aracaju, estão protagonizando uma verdadeira batalha judicial para melhorar as condições de drenagem e saneamento da área. O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), cobrando a execução de obras no canal da Avenida Anísio Azevedo. O objetivo é garantir que o sistema de escoamento das águas pluviais funcione adequadamente, evitando alagamentos e o acúmulo de resíduos nas ruas da região.

A ação foi motivada por um abaixo-assinado dos moradores que relatavam sérios problemas com o fluxo de águas no canal, que se tornou um verdadeiro foco de entulho. Segundo os cidadãos, um banco de areia no ponto de desembocadura do canal, na Praia Formosa, estava obstruindo a passagem da água, criando uma "lagoa de esgoto" que exalava um mau cheiro insuportável. A situação era uma ameaça constante à saúde pública e ao bem-estar da população.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público tentou resolver a questão de maneira extrajudicial, promovendo uma série de audiências com os responsáveis pela gestão de infraestrutura e saneamento no Estado e na capital. A Emurb, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foram chamadas para apresentar soluções, mas, segundo o MP, as tratativas não surtiram efeito.

Sem alternativas viáveis, a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, responsável pela ação, ajuizou a ACP. Com base nela, o Judiciário determinou que a Emurb, em conjunto com a Prefeitura de Aracaju, inicie as obras de drenagem previstas no prazo de 180 dias. O trabalho envolverá a remoção de obstáculos e a adequação do sistema de escoamento para evitar represamentos e transbordamentos.

No caso de a validade do contrato com a empresa Geotec Consultoria e Serviços Ltda, responsável pelos projetos de infraestrutura, já ter expirado, o Judiciário estipulou que novos estudos sejam realizados e novas obras sejam iniciadas no prazo de até 270 dias.

Com informações MPSE